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Privacidade e Segurança


A Parque Escolar, E.P.E., entidade responsável pelo Portal PE, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores em conformidade com o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável.

O Portal PE assegura aos seus utilizadores a conformidade com as normas de privacidade e segurança relativamente aos dados facultados para os diversos serviços disponibilizados, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários para o cumprimento das obrigações contratuais entre as partes e das obrigações legais que necessariamente daí decorram, de acordo com as indicações explícitas do Portal e as opções do utilizador. 
Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados, bastando para tanto entrar em contacto com a Parque Escolar, na pessoa do Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço de correio eletrónico 
dpo@parque-escolar.min-edu.pt.

Em seguida, apresentam-se as práticas de tratamento de dados que a empresa adotou para o Portal PE, incluindo a forma como a informação e dados pessoais são recolhidos, usados, o prazo pelo qual são guardados e se os mesmos são suscetíveis de ser transmitidos.

A Parque Escolar, E.P.E. assume, assim, os seguintes compromissos:
  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina, conforme referido supra;
     
  • Permitir ao titular dos dados o acesso e correção dos mesmos;
     
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
     
  • Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
     
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados se e sempre que tal for exigido nos termos legais e outros complementares;
     
  • Garantir, gratuitamente, o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerido pelo titular;
     
  • Possuir sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação, intencionais ou não;
     
  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
     
  • Não realizar interconexão de dados pessoais.



Recolha de dados pessoais

O sítio público da Parque Escolar, E.P.E. (www.parque-escolar.pt) pode ser visitado sem que seja necessária a disponibilização de qualquer dado pessoal. 
Existem, no entanto, áreas do Portal PE para cujo acesso é necessário que os utilizadores forneçam dados pessoais, de forma a acederem às funcionalidades aí disponibilizadas (Área Reservada).

A recolha de dados de identificação do utilizador é efetuada através do preenchimento de um formulário de registo online, ou por solicitação expressa via correio eletrónico, e ocorre de acordo com as mais estritas regras de segurança. 

Os dados recolhidos pelo Portal PE são introduzidos no sistema informático que os trata, onde são processados automaticamente, destinando-se à gestão de serviços do portal, tendo em vista a gestão contratual subjacente.

Todos os colaboradores da Parque Escolar, E.P.E. estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso, no âmbito das suas competências, nas operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da necessidade do cumprimento do dever legal de sigilo e da obrigação de confidencialidade.




Registo de utilizadores e área reservada

O registo de utilizadores permite o acesso a diversas funcionalidades do Portal PE, de acordo com a sua interatividade com a Parque Escolar, E.P.E. (Escola, Fornecedor ou Colaborador)

O registo requer a introdução de um nome, de um endereço de correio eletrónico e de um contacto telefónico. Os dados fornecidos pelos utilizadores são apenas utilizados na prossecução dos serviços/funcionalidades disponibilizados, não sendo adicionados a qualquer outra lista, disponibilizados a outras entidades ou utilizados para enviar informação não relacionada.




Consentimento

A comunicação de dados pessoais por meio do registo do utilizador é, no caso dos Fornecedores, requisito necessário para que se possa usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Portal PE / Área Reservada, pelo que, existindo já uma prévia relação contratual, está implícito o consentimento dos respetivos titulares.

Em qualquer caso, no registo do utilizador está prevista a declaração expressa do consentimento do titular dos dados pessoais aí inseridos, para tratamento dos mesmos, de acordo com os fins aí determinados. 

Se e sempre que tal for exigido (designadamente perante dados sensíveis que, entretanto, possam eventualmente ser apresentados), deve ser requerido novo consentimento expresso do utilizador.




Palavra-chave

A Área Reservada é acessível através de login e é protegida por uma palavra-chave (password), que é gerada de forma automática. A obtenção da palavra-chave é feita através da funcionalidade de "Recuperação da Password" em https://www.parque-escolar.pt/login/recuperar-password.aspx

A palavra-chave pode ser alterada pelo utilizador a qualquer momento. Esta palavra-chave garante ao utilizador o acesso aos serviços na Área Reservada do Portal PE.

Por motivos de segurança, a palavra-chave deve ter caracteres alfabéticos, numéricos e especiais, com o tamanho mínimo de oito caracteres. Recomenda-se que não seja uma palavra comum ou facilmente detetável.

A palavra-chave é pessoal e intransmissível. O uso que o utilizador faz da mesma é da sua total responsabilidade.

Por questões de segurança, a autenticação através de utilizador e palavra-chave obriga a que a inserção da palavra-chave seja feita através de um teclado virtual no respetivo formulário.

Alternativamente à autenticação com palavra-chave, o utilizador pode autenticar-se utilizando um link de autenticação, ou código numérico de seis dígitos  gerado pelo sistema e enviado por correio eletrónico para o endereço registado, válido pelo período máximo de trinta minutos e apenas para uma única autenticação.




Segurança e qualidade da informação

A Parque Escolar, E.P.E. garante a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do Portal PE, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Nas áreas do Portal PE onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é encriptada, usando o protocolo TLS 1.2 (Transport Layer Security), com chaves de encriptação de 2048 bits.

Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no Portal PE e os dados enviados pelo utilizador são encriptados utilizando uma chave de 2048 bits, que é atualmente a forma de encriptação mais segura suportada pelos atuais navegadores (browsers) de Internet.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo Portal PE, para uma navegação segura na Internet, a Parque Escolar, E.P.E. alerta que os utilizadores  devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que os dispositivos utilizados (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) e os respetivos navegadores Web estão atualizados em termos de segurança e adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware.




Conservação de dados pessoais

O prazo de conservação de dados pessoais é o que estiver fixado por norma legal ou regulamentar ou, na falta desta, o que se revelar necessário para a prossecução da finalidade subjacente ao seu tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.




Acesso, atualização, retificação e oposição ao tratamento de dados pessoais

Nos termos da lei em vigor, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que pode ter lugar através do endereço de correio eletrónico dpo@parque-escolar.min-edu.pt.

De igual forma, o Portal PE garante aos utilizadores registados a possibilidade de, nos termos da legislação em vigor, aceder aos seus dados pessoais, através do acesso à sua área reservada, e aí proceder ao pedido de atualização e correção através da opção "Definições do Utilizador".




Cookies

O Portal PE procede ao armazenamento de informações e tem a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal do utilizador, através de cookies, de forma a garantir o seu bom funcionamento. O utilizador dá o seu consentimento prévio, antes da instalação dos cookies, através de um comportamento ativo e mediante uma decisão livre, com base em informações claras e completas, nos termos adiante explicitados, nomeadamente sobre o objetivo do processamento.


O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega através do navegador (browser) quando um sítio é visitado, retendo informação relacionada com a sua sessão, que não inclui dados pessoais.


Funcionalidade dos cookies

Os cookies são usados para a sessão de navegação do utilizador, aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminando a necessidade de se autenticar repetidamente. Cada cookie utilizado tem uma função e uma data de validade.


Que tipo de cookies utiliza o Portal PE?
  • Cookies estritamente necessários:
     
    • Permitem aceder a áreas seguras do sítio Web. Sem estes cookies não é possível o acesso à Área Reservada;
       
    • Os cookies estritamente necessários para o bom funcionamento da Área Reservada são apagados ao fechar o seu navegador (cookies de sessão) e não recolhem informação do computador. Estes cookies armazenam informações, sob a forma de uma sessão, que não identifica o utilizador;
       
    • Na Área Pública (sítio institucional) do Portal PE, todos os cookies podem ser bloqueados/eliminados, sem que isso afete a sua utilização.
       
  • Cookies de terceiros:
     
    • São armazenados por um domínio diferente do da página visitada. Isso pode acontecer quando a página Web faz referência a um arquivo, como o JavaScript, localizado fora do domínio do sítio do Portal PE;
       
    • No sítio público da Parque Escolar, E.P.E. é utilizado o serviço Google Analytics (https://www.google.com/analytics/terms/pt.html) para efeitos de criação e análise estatística de visitantes.

Como controlar os cookies?

Pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Para mais informações, consulte o site About Cookies.

Pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador/dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível, na maioria dos programas de navegação, que impede a sua instalação.

Ao desativar os cookies, o Portal PE, apenas na sua Área Reservada, pode não funcionar corretamente. Toda a Área Pública (sítio institucional) do Portal PE continuará a funcionar sem qualquer restrição.




Partilha de informação pessoal

A informação pessoal recolhida no portal é usada exclusivamente pelo Portal PE para os fins indicados em cada caso.




Links

O sítio da Parque Escolar, E.P.E. pode conter ligações (links) para outros sítios Web. O Portal PE não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sítios.




Ficheiros de registo estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações ao Portal PE. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores.

O Portal PE monitoriza toda a informação estatística relativa à utilização do portal, de forma agregada e anónima.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada são efetuadas para interpretar os padrões de utilização e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas não será revelada a terceiros ou publicamente.




Google Analytics

O sítio público da Parque Escolar, E.P.E. utiliza o Google Analytics, um serviço de análise de sites Web do Google Inc. (“Google”). O Google Analytics usa cookies para analisar o uso que é feito do sítio.

A Google, em representação do sítio Web da Parque Escolar, E.P.E., também usa essa informação para gerar relatórios de atividade do sítio e para fornecer outros serviços relacionados com a utilização da Internet. O endereço IP transmitido pelo seu navegador dentro do Google Analytics não está associado a outros dados do Google.

Podem ser obtidas mais informações sobre o uso e a proteção de dados do Google Analytics em:
https://www.google.com/analytics/terms/pt.html,
https://www.google.com/analytics/learn/privacy.html?hl=pt
https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt-br.




Alterações das políticas de privacidade

Caso a Parque Escolar, E.P.E. altere as suas prolíticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local. Para esclarecimentos adicionais pode contactar dpo@parque-escolar.min-edu.pt.




Comentários

A Parque Escolar, E.P.E. reserva-se o direito de remover comentários do Portal PE que, direta ou indiretamente, incluam:
  • Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;
     
  • Linguagem inapropriada ou obscena;
     
  • Conteúdo incompreensível;
     
  • Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;
     
  • Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;
     
  • HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;
     
  • Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.


A política de privacidade e segurança do Portal PE encontra-se de acordo com o estipulado no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.