Princípios |
Avaliação do Grau de Cumprimento |
Observações |
I. Missão, objetivos e princípios de atribuição |
Cumpre |
- Código de Ética e de Conduta
- Site Institucional
|
II. Estruturas de Administração e Fiscalização |
Cumpre |
- Estrutura Orgânica definida
- Órgão de Fiscalização independente
|
III. Remunerações e Outros Direitos dos elementos do Conselho de Administração e do Órgão de Fiscalização |
Cumpre |
- Site Institucional
- Site DGTF
|
IV. Prevenção de conflitos de interesse |
Cumpre |
- Relatório de Execução e Avaliação de 2021 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, com uma Comissão de Acompanhamento no âmbito deste Plano
|
- Código de Ética e de Conduta
|
V. Divulgação de informação relevante |
Cumpre |
- Site Institucional
- Site da DGTF;
- Portal dos Contratos Públicos
|
VI. Ajustamento à dimensão de cada Empresa |
Cumpre |
- De modo a dar continuidade ao cumprimento do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, a Empresa tem procedido ao ajustamento da estrutura e dos recursos humanos.
|
Documentos:
Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro - Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).