Princípios de Bom Governo

A empresa cumpre os princípios de bom governo das empresas do setor empresarial do Estado. Neste âmbito, o Conselho de Administração da Parque Escolar tem vindo a promover um conjunto de iniciativas, entre as quais, a avaliação da qualidade do serviço, a adoção de um código de ética e de conduta, bem como de um plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, uma avaliação das práticas de remuneração para a igualdade de género e um plano para a igualdade.

A consulta da informação relativa ao cumprimento dos Princípios de Bom Governo das Empresas do Setor Empresarial do Estado, pela Parque Escolar, pode ser acedida em www.dgtf.pt

Avaliação do Grau de Cumprimento dos Princípios de Bom Governo

Princípios	Avaliação do Grau de Cumprimento	Observações
I. Missão, objetivos e princípios de atribuição	Cumpre	Código de Ética e de Conduta Site Institucional
II. Estruturas de Administração e Fiscalização	Cumpre	Estrutura Orgânica definida Órgão de Fiscalização independente
III. Remunerações e Outros Direitos dos elementos do Conselho de Administração e do Órgão de Fiscalização	Cumpre	Site Institucional Site DGTF
IV. Prevenção de conflitos de interesse	Cumpre	Relatório de Execução e Avaliação de 2021 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, com uma Comissão de Acompanhamento no âmbito deste Plano
IV. Prevenção de conflitos de interesse	Cumpre	Código de Ética e de Conduta
V. Divulgação de informação relevante	Cumpre	Site Institucional Site da DGTF; Portal dos Contratos Públicos
VI. Ajustamento à dimensão de cada Empresa	Cumpre	De modo a dar continuidade ao cumprimento do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, a Empresa tem procedido ao ajustamento da estrutura e dos recursos humanos.

Documentos:

Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro - Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro).