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Legislação


 

Despacho nº 2174/2020, de 14 de fevereiro
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2020-2022.
Despacho nº 2174/2020


Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro
Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro ).
Decreto-Lei nº 133/2013


Resolução nº 15/2013, de 29 de maio
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Resolução nº 15/2013


Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 19088/2009


Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 83/2009


Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 5395/2009


Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho ).
Decreto-Lei nº 71/2007


Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 41/2007


Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2007, de 3 de janeiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução nº 1/2007


Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril
Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 7503/2006

Despacho nº 4691/2020, de 17 de abril
Substituição do presidente do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., nas suas ausências e impedimentos.
Despacho nº 4691/2020


Despacho nº 4640/2020, de 16 de abril
Subdelegação de poderes no trabalhador Ricardo Gaspar Lopes.
Despacho nº 4640/2020


Despacho nº 4528/2020, de 14 de abril
Revogação de poderes subdelegados no engenheiro Carlos Guerreiro e no engenheiro Nuno Simões.
Despacho nº 4528/2020


Despacho nº 4527/2020, de 14 de abril
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Rui Boto, Ataíde Rosa, Diogo Almeida, António Machado, Carlos Guerreiro, Nuno Simões, Paula Verde, Carolina Ferreira, Toni Figueira, Pedro Lucas, Rita Pereira, Paulo Jesus, Paulo Relvas e José Cheta.
Despacho nº 4527/2020


Despacho nº 3048/2020, de 6 de março
Subdelegação de poderes no diretor da Divisão de Investimento, Luís Carlos Correia da Silva, e no coordenador de projeto, Luís Filipe Fonseca Almeida.
Despacho nº 3048/2020


Despacho nº 3047/2020, de 6 de março
Subdelegação de poderes no trabalhador Manuel Camargo de Sousa Eiró.
Despacho nº 3047/2020


Despacho nº 3046/2020, de 6 de março
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato António Caetano, Susana Póvoa, Rui Carreira, José Teixeira, Bruno Vieira, Luís Amor, Pedro Correia, Catarina Costa, Joana Carrilho, Fernando Milheiro, João Gomes, António Silva, Fernando Sousa, Sónia Silva, Vasco Silva e Gil Silva.
Despacho nº 3046/2020


Despacho nº 3009/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes na trabalhadora Nélia Lemos.
Despacho nº 3009/2020


Despacho nº 3008/2020, de 5 de março
Substituição do diretor-geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 3008/2020


Despacho nº 3007/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes na trabalhadora Carla Lopes Godinho.
Despacho nº 3007/2020


Despacho nº 3006/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Diana Vaz, Sandra Evangelista, Mário Coelho, Nuno Ho e Tiago Queiroz.
Despacho nº 3006/2020


Despacho nº 3005/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes na diretora da Divisão de Manutenção Sul, Susana Isabel Ferreira Dias, e na diretora da Divisão de Manutenção Norte, Clara Maria Tavares de Pinho.
Despacho nº 3005/2020


Despacho nº 3004/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes nos trabalhadores João Chorão, José Barbosa, Raul Félix e Ricardo Rendeiro da Silva.
Despacho nº 3004/2020


Deliberação nº 341/2020, de 5 de março
Delegação de poderes nos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E..
Despacho nº 341/2020


Deliberação nº 340/2020, de 5 de março
Delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 340/2020