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Legislação


 

Despacho n.º 5236/2021, de 25 de maio
Designa as personalidades que integram o conselho fiscal da Parque Escolar, E. P. E., no mandato 2021-2023.
Despacho nº 5236/2021


Decreto-Lei n.º 75/2020, de 25 de setembro
Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais.
Decreto-Lei nº 75/2020


Despacho n.º 2174/2020, de 14 de fevereiro
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2020-2022.
Despacho nº 2174/2020


Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro
Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro ).
Decreto-Lei nº 133/2013


Resolução n.º 15/2013, de 29 de maio
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Resolução nº 15/2013


Despacho n.º 19088/2009, de 18 de agosto
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 19088/2009


Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 83/2009


Despacho n.º 5395/2009, de 17 de fevereiro
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 5395/2009


Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho ).
Decreto-Lei nº 71/2007


Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 41/2007


Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de janeiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução nº 1/2007


Despacho n.º 7503/2006, de 4 de abril
Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 7503/2006

Despacho n.º 7534/2021, de 29 de julho
Subdelegação de poderes nos trabalhadores Sandra Evangelista, Fernando Saramago, Mário Coelho, Nuno Ho, Rui Banha e Tiago Queiroz.
Despacho nº 7534/2021


Despacho n.º 7533/2021, de 29 de julho
Subdelegação de poderes em vários trabalhadores da Divisão de Manutenção Sul.
Despacho nº 7533/2021


Despacho n.º 7532/2021, de 29 de julho
Subdelegação de poderes em vários trabalhadores da Divisão de Manutenção Norte.
Despacho nº 7532/2021


Despacho n.º 7531/2021, de 29 de julho
Subdelegação de poderes na diretora da Divisão de Manutenção Sul, Susana Dias, e na diretora da Divisão de Manutenção Norte, Clara Pinho.
Despacho nº 7531/2021


Despacho n.º 7530/2021, de 29 de julho
Subdelegaçãoo de poderes no diretor da Divisão de Investimento, no coordenador da Equipa de Coordenação de Projeto e na coordenadora do Núcleo de Apoio ao Investimento.
Despacho nº 7530/2021


Deliberação n.º 813/2021, de 29 de julho
Alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 813/2021


Deliberação n.º 740/2021, de 12 de julho
Alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 740/2021


Deliberação n.º 739/2021, de 12 de julho
Alteração à delegação de poderes nos Membros do Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 739/2021


Deliberação n.º 624/2021, de 22 de junho
Alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 624/2021


Despacho n.º 4867/2021, de 13 de maio
Subdelegação de poderes nos trabalhadores da Direção de Gestão de Ativos.
Despacho nº 4867/2021


Deliberação n.º 495/2021, de 14 de maio
Alteração à delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 495/2021


Deliberação n.º 179/2021, de 19 de fevereiro
Delegação de poderes nos membros do Conselho de Administração.
Deliberação nº 179/2021


Despacho n.º 9369/2020, de 30 de setembro
Subdelegação de poderes na trabalhadora Marta Lopes.
Despacho nº 9369/2020


Despacho n.º 8169/2020, de 21 de agosto
Subdelegação de poderes na trabalhadora Márcia Carmo Viana.
Despacho nº 8169/2020


Deliberação n.º 827/2020, de 21 de agosto
Alteração às delegações de poderes nos dirigentes.
Deliberação nº 827/2020


Despacho n.º 7988/2020, de 14 de agosto
Subdelegação de poderes na trabalhadora Camélia Marques Ferreira.
Despacho nº 7988/2020


Despacho n.º 4691/2020, de 17 de abril
Substituição do presidente do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., nas suas ausências e impedimentos.
Despacho nº 4691/2020


Despacho n.º 4640/2020, de 16 de abril
Subdelegação de poderes no trabalhador Ricardo Gaspar Lopes.
Despacho nº 4640/2020


Despacho n.º 3009/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes na trabalhadora Nélia Lemos.
Despacho nº 3009/2020


Despacho n.º 3008/2020, de 5 de março
Substituição do diretor-geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 3008/2020


Despacho n.º 3007/2020, de 5 de março
Subdelegação de poderes na trabalhadora Carla Lopes Godinho.
Despacho nº 3007/2020


Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março
Delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E..
Deliberação nº 340/2020


Despacho n.º 8809/2019, de 3 de outubro
Despacho de substituição do coordenador de Projeto da Direção-Geral de Investimento, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 8809/2019


Despacho n.º 4203/2019, de 17 de abril
Despacho de substituição do diretor da Divisão de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 4203/2019


Despacho n.º 3095/2019, de 20 de março
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Despacho nº 3095/2019