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Legislação


 

Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro
Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro ).
Decreto-Lei nº 133/2013


Resolução nº 15/2013, de 29 de maio
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Resolução nº 15/2013


Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 19088/2009


Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 83/2009


Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 5395/2009


Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho ).
Decreto-Lei nº 71/2007


Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 41/2007


Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2007, de 3 de janeiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução nº 1/2007


Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril
Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 7503/2006


 


Despacho nº 5943/2017, de 5 de julho
Subdelegação de poderes no gestor de contrato José Teixeira 
Despacho nº 5943/2017

Despacho nº 5942/2017, de 5 de julho
Subdelegação de poderes no gestor de contrato Nuno Martins Simões 
Despacho nº 5942/2017

Despacho nº 5889/2017, de 4 de julho
Subdelegação de poderes na trabalhadora Cristina Sandra Domingues dos Santos
Despacho nº 5889/2017

Despacho nº 5838/2017, de 3 de julho
Subdelegação de poderes na coordenadora da Equipa de Estudos e Projetos, Cristina Ferraz de Oliveira Cancela, e no coordenador da Equipa de Gestão de Ativos, Manuel Camargo de Sousa Eiró
Despacho nº 5838/2017

Despacho nº 5165/2017, de 8 de junho
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Bruno Vieira, Catarina Costa, Nuno Abreu, Fernando Sousa, Joana Carrilho, João Gomes, Rui Carreira, Paulo Borges, Sónia Silva, Vasco Silva, António Silva, Gil Silva e Susana Gomes, nomeados para integrarem as Unidades Temporárias de Encerramento de Processos Norte, através do Despacho PCA/07/2017
Despacho nº 5165/2017

Deliberação nº 492/2017, de 8 de junho
Alteração à Delegação de Poderes nos Dirigentes da Parque Escolar, E. P. E.
Deliberação nº 492/2017

Despacho nº 5165/2017, de 8 de junho
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Bruno Vieira, Catarina Costa, Nuno Abreu, Fernando Sousa, Joana Carrilho, João Gomes, Rui Carreira, Paulo Borges, Sónia Silva, Vasco Silva, António Silva, Gil Silva e Susana Gomes, nomeados para integrarem as Unidades Temporárias de Encerramento de Processos Norte, através do Despacho PCA/07/2017
Despacho nº 5165/2017

Despacho nº 5164/2017, de 8 de junho
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Carlos Guerreiro, Diogo Almeida, Hugo Rodrigues, José Teixeira, José Cheta, Paulo Relvas, Paulo Jesus, Pedro Lucas, Mário Coelho, Nuno Ho, Nuno Simões, Rui Boto, Rita Pereira, Susana Dias e Toni Figueira, nomeados para integrarem as Unidades Temporárias de Encerramento de Processos Sul, através do Despacho PCA/07/2017
Despacho nº 5164/2017

Despacho nº 4818/2017, de 1 de junho
Subdelegação de poderes nos diretores da Divisão de Investimento Sul e Divisão de Investimento Norte, Nuno Miguel Martinho Catarro e António Jorge Martins Fernandes Dias, no âmbito da gestão, até ao encerramento, de contratos relativos às intervenções de requalificação das escolas já em operação e das escolas que tornaram à fase de definição do projeto, bem como no âmbito da gestão de contratos relativos a edifícios não escolares integrados no património da Parque Escolar
Despacho nº 4818/2017


Despacho nº 4817/2017, de 1 de junho
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato, António Caetano, Paulo Borges, Rui Carreira, Bruno Vieira, Luis Amor, Pedro Correia, Catarina Costa, Joana Carrilho, Fernando Milheiro, João Gomes e António Silva
Despacho nº 4817/2017


Despacho nº 4694/2017, de 30 de maio
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Sónia Soares Silva, Sara Correia, Fernando Almeida Sousa, Susana Gomes, Vasco Monteiro Silva e Gil Ferreira da Silva
Despacho nº 4694/2017


Despacho nº 4647/2017, de 29 de maio
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato, Pedro Lucas, Toni Figueira, José Cheta, Paulo Relvas, Rui Boto, Ataíde Rosa, João Dias, João Martinez, Diogo Almeida, António Machado, Carlos Guerreiro, Rui Sardinha, Tiago Queiroz e Paula Verde
Despacho nº 4647/2017


Despacho nº 4646/2017, de 29 de maio
Subdelegação de poderes nos gestores de contrato Hugo Rodrigues, José Teixeira, Mário Coelho, Nuno Ho, Paulo Jesus e Rita Pereira
Despacho nº 4646/2017


Despacho nº 4607/2017, de 26 de maio
Subdelegação de poderes no Diretor da Divisão de Investimento Sul, Nuno Miguel Martinho Catarro, no Diretor da Divisão de Investimento Norte, António Jorge Martins Fernandes Dias, e no Coordenador da Unidade Técnica de Investimento, Luís Carlos Correia da Silva
Despacho nº 4607/2017


Despacho nº 4475/2017, de 24 de maio
Subdelegação de poderes no Coordenador da Equipa de Planeamento e Controlo, João Paulo Alves Chorão, na Coordenadora da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Norte, Clara Maria Tavares de Pinho, no Coordenador da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Sul, José Manuel Pereira Barbosa, no Coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, Raul Manuel Dias Félix e no Coordenador d a Equipa de Infraestrutura Tecnológica, Ricardo Alexandre Martins Lapa Rendeiro da Silva
Despacho nº 4475/2017


Deliberação nº 406/2017, de 24 de maio
Delegação de poderes nos membros do Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E
Deliberação nº 406/2017


Despacho nº 4445/2017, de 23 de maio
Subdelegação de poderes nos trabalhadores Ricardo Gaspar Lopes e Ana Rita França Lobo
Despacho nº 4445/2017


Despacho nº 4444/2017, de 23 de maio
Subdelegação de poderes na trabalhadora Marta de Fátima Couto Oliveira Lopes
Despacho nº 4444/2017


Despacho nº 4443/2017, de 23 de maio
Subdelegação de poderes no Diretor da Divisão de Manutenção Norte, André Miguel Lameiras Santos, na Diretora da Divisão Sul de Manutenção, Susana Isabel Ferreira Dias, e no Coordenador da Unidade Técnica de Manutenção, Carlos Gomes Marques
Despacho nº 4443/2017


Despacho nº 4442/2017, de 23 de maio
Subdelegação de poderes na trabalhadora Nélia Lemos
Despacho nº 4442/2017


Deliberação nº 404/2017, de 23 de maio
Delegação de poderes nos dirigentes da Parque Escolar, E. P. E.
Deliberação nº 404/2017


Deliberação nº 403/2017, de 23 de maio
Delegação de Poderes no Diretor-Geral de Investimento
Deliberação nº 403/2017


Despacho nº 2345/2017, de 17 de março
Delegação de poderes no Diretor de Planeamento e Apoio à Gestão
Despacho nº 2345/2017


Despacho nº 11257/2015, de 07 de outubro
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 11257/2015


Despacho nº 9946/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição da Diretora Financeira nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9946/2015


Despacho nº 9945/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9945/2015


Despacho nº 11298/2013, de 30 de agosto
Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências e impedimentos
Despacho nº 11298/2013