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Modelo de Financiamento


O Estado Português e a Parque Escolar celebraram um Contrato-Programa que corresponde a um contrato de programação e financiamento, com revisões trienais, e que regula as obrigações das partes na concretização do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário (PMEES).

A Parque Escolar está vinculada a executar intervenções de requalificação nas escolas com ensino secundário público que integrem ou que venham a integrar o PMEES, bem como a assegurar a conservação e manutenção das mesmas ao longo da sua vida útil, devendo providenciar a obtenção dos financiamentos necessários para fazer face aos investimentos não cobertos por fundos comunitários e pelo PIDDAC.

O modelo de financiamento da atividade da Parque Escolar pode ser segregado e analisado sob a perspetiva de duas fases distintas , que equivalem ao momento e ao tipo de intervenção efetuada pela Parque Escolar nas infra-estruturas escolares.



Fase de Construção / Investimento inicial

Nesta fase, em que a intervenção na infraestrutura escolar corresponde à execução dos trabalhos de construção, remodelação e reequipamento, necessários à sua requalificação, a Parque Escolar conta com as seguintes fontes de financiamento:

  • FEDER, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013: o PMEES enquadra-se nos objetivos do QREN, bem como no eixo prioritário XV - Infraestruturas e Equipamentos para a Valorização Territorial e o Desenvolvimento Urbano, do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT). No âmbito do POVT, foi aprovado financiamento FEDER para a intervenção em 114 escolas secundárias do PMEES, localizadas nas regiões elegíveis do Norte, Centro e Alentejo, correspondendo uma taxa de cofinanciamento de 85%;
  • Estado (PIDDAC + IIE);
  • BEI - Banco Europeu de Investimento;
  • CEB - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.



Fase de Disponibilidade / Operação

A Operação decorre uma vez concluída a intervenção de requalificação na escola e após a sua disponibilização à comunidade escolar. Nesta fase, em que a prestação de serviços da Parque Escolar consiste em assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas escolares e respetivos equipamentos técnicos complementares, o Estado Português inicia o pagamento da remuneração prevista no Contrato-Programa.

A remuneração da Parque Escolar é constituída por duas componentes:

  • Componente de investimento : fixada para o período de um ano, é calculada em função dos investimentos realizados na construção, na remodelação e no reequipamento das infraestruturas escolares, consubstanciados no serviço da dívida a pagar pela Parque Escolar em cada exercício;
  • Componente de serviços de conservação e manutenção : fixada para o período de três anos, é calculada em função dos encargos associados aos serviços necessários para a conservação e manutenção das infraestruturas escolares e respetivos equipamentos técnicos complementares, incluindo seguros, taxas de saneamento, investimento em grande manutenção e manutenção corrente, tendo o seu cálculo por base a área disponibilizada após a requalificação da escola.



Apoios do Estado
A Parque Escolar não recebeu nos últimos 3 anos quaisquer apoios do Estado.



Documentos:

Contrato-Programa celebrado entre o Estado Português e a Parque Escolar
Redação atual, que consolida as alterações decorrente das revisões trienais do contrato-programa