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Missão e Objetivos


A Parque Escolar, E.P.E., é uma pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, sujeita à tutela dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação.

A Parque Escolar tem por objeto o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias e outras afetas ao Ministério da Educação.

O Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário visa, no essencial, cumprir três objetivos:

  • Requalificar e modernizar os edifícios das escolas com Ensino Secundário, criando condições para a prática de um ensino moderno, adaptando aos conteúdos programáticos, às didáticas e às novas tecnologias de informação e comunicação;
  • Abrir a Escola à comunidade, garantindo o aproveitamento integral das potencialidades instaladas na infraestrutura escolar;
  • Otimizar os recursos instalados, garantindo uma correta gestão da conservação e manutenção dos edifícios após a intervenção.




Documentos:

Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E.P.E., e aprova os respetivos estatutos

Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril 
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007, de 3 de janeiro de 2007
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário