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Legislação


 

Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro
Estabelece o regime jurídico do setor empresarial do Estado e das empresas públicas e revoga o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro. (alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro ).
Decreto-Lei nº 133/2013


Resolução nº 15/2013, de 29 de maio
Nomeia os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., para o triénio 2013-2015.
Resolução nº 15/2013


Despacho nº 19088/2009, de 18 de agosto
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 19088/2009


Decreto-Lei nº 83/2009, de 2 de abril
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, que criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 83/2009


Despacho nº 5395/2009, de 17 de fevereiro
Aprova a lista de investimentos considerados prioritários que respeitam às escolas identificadas no anexo e ao presente despacho, do qual faz parte integrante
Despacho nº 5395/2009


Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março
Aprova o novo estatuto do gestor público e revoga o Decreto-Lei nº 464/82 de 9 de dezembro (alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro , pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro — o qual foi retificado pela Declaração de Retificação nº 2/2012, de 25 de janeiro — e pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho ).
Decreto-Lei nº 71/2007


Decreto-Lei nº 41/2007, de 21 de fevereiro
Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei nº 41/2007


Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2007, de 3 de janeiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário
Resolução nº 1/2007


Despacho nº 7503/2006, de 4 de abril
Elaboração de um programa integrado de modernização das escolas do Ensino Secundário e constituição do respetivo grupo de trabalho responsável.
Despacho nº 7503/2006


 

Despacho nº 11052/2016, de 14 de setembro
Subdelegação de competências no gestor de contrato Paulo Miguel de Matos da Cruz Borges
Despacho nº 11052/2016


Despacho nº 7988/2016, de 17 de junho
Subdelegação de competências na trabalhadora Nélia Lemos
Despacho nº 7988/2016


Despacho nº 6499/2016, de 17 de maio
Subdelegação de competências na gestora de contrato Rita Nobre Pereira
Despacho nº 6499/2016


Despacho nº 5861/2016, de 02 de maio
Subdelegação de competências nos Diretores da Divisão de Investimento Sul e Norte, no âmbito do procedimento para apuramento e imputação de responsabilidades aos projetistas por erros e omissões
Despacho nº 5861/2016


Despacho nº 5138/2016, de 14 de abril
Subdelegação de competências nos gestores de contrato, André Lameiras, Bruno Vieira, Catarina Costa, Luís Martins, Nuno Abreu, Fernando Sousa, Joana Carrilho, João Gomes, Rui Carreira, Paulo Borges, Sónia Silva e Vasco Silva
Despacho nº 5138/2016


Deliberação nº 683/2016, de 14 de abril
Terceira Alteração à Delegação de Competências do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de 25 de novembro de 2014
Deliberação nº 683/2016


Despacho nº 4575/2016, de 01 de abril
Subdelegação de competências nos gestores de contrato, Ana Vasques, Cristina Oliveira, Carlos Guerreiro, Paulo Jesus, Mário Coelho, Nuno Ho, Nuno Simões, Rui Boto, Diogo Almeida, João Martins, Pedro Lucas, Rui Correia e Susana Dias
Despacho nº 4575/2016


Deliberação nº 570/2016, de 31 de março
Delegação de poderes no Diretor Geral de Manutenção
Deliberação nº 570/2016


Deliberação (extrato) nº 569/2016, de 31 de março
Delegação de poderes na Diretora Financeira, Sandra Sofia Coelho Rodrigues
Deliberação (extrato) nº 569/2016


Despacho nº 4265/2016, de 24 de março
Segunda alteração à subdelegação de competências nos diretores da Divisão de Investimento Sul e Divisão de Investimento Norte, Nuno Miguel Martinho Catarro e António Jorge Martins Fernandes Dias, no âmbito do encerramento das intervenções de requalificação das escolas já em operação
Despacho nº 4265/2016


Despacho nº 4264/2016, de 24 de março
Subdelegação de competências no Coordenador da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Sul, José Manuel Pereira Barbosa
Despacho nº 4264/2016


Deliberação nº 510/2016, de 21 de março
Segunda Alteração à Delegação de Competências do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de 25 de novembro de 2014
Deliberação nº 510/2016


Despacho nº 5171/2016, de 15 de março
Subdelegação de competências na outorga do 2º aditamento ao 15º adicional ao Contrato 2285/CA/C, celebrado em 27 de janeiro de 2011
Despacho nº 5171/2016


Deliberação nº 300/2016, de 03 de março
Delegação de competências no Diretor-Geral de Investimento, José Pereira Nunes
Deliberação nº 300/2016


Despacho nº 1386/2016, de 28 de janeiro
Subdelegação de competências na trabalhadora Cristina Sandra Domingues dos Santos
Despacho nº 1386/2016


Despacho nº 11257/2015, de 07 de outubro
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Investimento nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 11257/2015


Despacho nº 10035/2015, de 03 de setembro
Subdelegação de competências na gestora de contrato Susana Silva Gomes
Despacho nº 10035/2015


Despacho nº 9946/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição da Diretora Financeira nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9946/2015


Despacho nº 9945/2015, de 01 de setembro
Despacho de substituição do Diretor-Geral de Manutenção nas suas ausências, faltas ou impedimentos
Despacho nº 9945/2015


Despacho nº 8680/2015, de 06 de agosto
Subdelegação de competências no Coordenador da Equipa de Planeamento e Controlo, João Paulo Alves Chorão, na Coordenadora da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Norte, Clara Maria Tavares de Pinho, no Coordenador da Equipa de Suporte à Gestão de Processos Sul, Luís Filipe Machado da Silva Andrade, no Coordenador da Equipa de Integração Aplicacional, Raul Manuel Dias Félix, e no Coordenador da Equipa de Infraestrutura Tecnológica, Ricardo Alexandre Martins Lapa Rendeiro da Silva
Despacho nº 8680/2015


Despacho nº 8070/2015, de 22 de julho
Subdelegação de competências no gestor de contrato José Carlos Valle da Costa Teixeira
Despacho nº 8070/2015


Despacho nº 7801/2015, de 14 de julho
Subdelegação de competências na gestora de contrato Catarina Castro Costa
Despacho nº 7801/2015


Deliberação nº 822/2015, de 15 de maio
Alteração à delegação de competências do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E., de 25 de novembro de 2014
Deliberação nº 822/2015


Deliberação nº 770/2015, de 8 de maio
Delegação de competências na Diretora de Recursos Humanos, Dra. Sofia Vaz Castelo
Deliberação nº 770/2015


Despacho nº 4634/2015, de 06 de maio
Subdelegação de competências no trabalhador Ricardo Gaspar Lopes.
Despacho nº 4634/2015


Deliberação nº 155/2015, de 05 de fevereiro
Delegação de competências do Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Deliberação nº 155/2015


Despacho nº 1152/2015, de 03 de fevereiro
Subdelegação de competências no gestor de contrato António Rebocho Ferreira da Silva
Despacho nº 1152/2015


Despacho nº 10890/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos gestores de contrato João Silva Gomes, Paulo Cruz Borges, Sónia Soares Silva, Catarina Castro Costa, Fernando Almeida Sousa, Sara Leite Correia, Vasco Monteiro Silva e Gil Ferreira da Silva
Despacho nº 10890/2014


Despacho nº 10892/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos gestores de contratos Mário Silva Coelho, Hugo Caseiro Rodrigues, Nuno Gomes Pinheiro, Nuno Chang Ho, Carolina Janeiro Costa, Nuno Cristovão Pereira, Bernardete Lopes Chilra, Paulo Cruz Jesus, Carlos Anselmo Teixeira e Rui Pessanha Correia
Despacho nº 10892/2014


Despacho nº 10891/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências na coordenadora da Equipa de Estudos e Projetos, Cristina Ferraz de Oliveira Cancela, e no coordenador da Equipa de Gestão de Ativos, Manuel Camargo de Sousa Eiró
Despacho nº 10891/2014


Despacho nº 10889/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos diretores da Divisão de Investimento Sul e Divisão de Investimento Norte, Nuno Miguel Martinho Catarro e António Jorge Martins Fernandes Dias, e no coordenador da Unidade Técnica de Investimento, Luís Carlos Correia da Silva
Despacho nº 10889/2014


Despacho nº 10888/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos gestores de contrato Rui Boto, Ataíde Rosa, João Dias, João Martinez, João Martins, Diogo Almeida, Carlos Guerreiro, Rui Sardinha, Toni Figueira, Pedro Lucas, José Cheta
Despacho nº 10888/2014


Despacho nº 10887/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos gestores de contrato António Caetano, Bruno Maricato, Rui Carreira, Adelino Sardo, Bruno Vieira, Luis Amor, Pedro Correia, João Azinheiro, Joana Carrilho e Fernando Milheiro
Despacho nº 10887/2014


Despacho nº 10885/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências na trabalhadora Marta de Fátima Couto Oliveira Lopes
Despacho nº 10885/2014


Despacho nº 10884/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências na trabalhadora Ana Rita França Lobo
Despacho nº 10884/2014


Despacho nº 10883/2014, de 25 de agosto
Subdelegação de competências nos diretores da Divisão de Manutenção Sul e Divisão de Manutenção Norte, Susana Isabel Ferreira Dias e André Miguel Lameiras Sousa Santos, e no coordenador da Unidade Técnica de Manutenção, Carlos Gomes Marques
Despacho nº 10883/2014


Deliberação nº 1606/2014, de 25 de agosto
Delegação de competências nos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E.
Deliberação nº 1606/2014


Deliberação nº 1607/2014, de 25 de agosto
Delegação de competências nos trabalhadores da Parque Escolar, E.P.E.
Deliberação nº 1607/2014


Despacho nº 11298/2013, de 30 de agosto
Substituição do presidente do conselho de administração nas suas ausências e impedimentos
Despacho nº 11298/2013